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- Descaminho é um crime contra a ordem tributária. Importante ressaltar que com o advento da Lei 13.008 de 26.6.2014 o crime de descaminho e contrabando…3 kB (436 palabras) - 13:56 11 abr 2017
- conhecido como descaminho. A diferença está no fato de que o descaminho têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento…9 kB (1126 palabras) - 23:34 12 sep 2023
- aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, contrafação (pirataria) e tráfico de drogas, armas e animais.…21 kB (2617 palabras) - 13:41 19 ene 2024
- aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho. De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal…53 kB (5849 palabras) - 22:22 21 abr 2024
- internacional de drogas e de armas de fogo na América do Sul, além do contrabando e do descaminho de mercadorias e veículos roubados, com destaque em essencial…3 kB (357 palabras) - 18:58 27 may 2023
- Agravos da Casa da Suplicação (1771), superintendente-geral de Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos [1775], contador da Fazenda (1776), desembargador…10 kB (1160 palabras) - 01:20 29 mar 2024
- a fraudes aduaneiras; Repressão ao contrabando e descaminho; Participação no cumprimento de mandados de prisão e/ou de busca e apreensão; Operações de…4 kB (438 palabras) - 12:12 19 oct 2016
- como os tributos e sua função social, o combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria. Inclui também a conscientização sobre as teorias…12 kB (1416 palabras) - 18:46 14 mar 2024
- aduaneiro Taxa alfandegária Polícia de fronteira Receita Federal Contrabando Descaminho Importação O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros…4 kB (384 palabras) - 13:20 13 abr 2024
- desvio de verbas, fraude, falsificação, compra de votos, contrabando ou descaminho, tráfico ou uso de entorpecentes, lavagem de dinheiro, enriquecimento…5 kB (543 palabras) - 19:43 9 ene 2021
- comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; VIII - houver falta de escrituração do livro-caixa ou não permitir a identificação da movimentação…20 kB (2609 palabras) - 10:30 11 abr 2024
- inicialmente em regime fechado, por formação de quadrilha e contrabando ou descaminho (fraude em importações). Recorreram da decisão. Carnevali, Pedreira…14 kB (1540 palabras) - 19:13 19 abr 2024
- no intuito de reduzir significativamente a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a falsificação e furto de mercadorias no país, favorecendo, portanto…4 kB (554 palabras) - 13:21 14 dic 2023
- o esgotamento das jazidas de aluvião - e atribuindo o fato ao "descaminho" (contrabando), Meneses estabeleceu uma cota mínima a ser paga por ano: cem arrobas…33 kB (3637 palabras) - 10:04 12 abr 2024
- Angra capaz de prevenir o contrabando, o descaminho dos géneros e mercadorias que para ella (ilha Terceira) são importados ou exportados para garantir…14 kB (1926 palabras) - 08:23 14 sep 2022
- Alfândega capaz de prevenir o contrabando, o descaminho dos géneros e mercadorias que para ella (ilha Terceira) são importados ou exportados. Aprovado no Palácio…14 kB (1985 palabras) - 01:02 15 dic 2017
- especificadas como contrabando e descaminho. As penas para ambos os casos é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Se a arma, acessório ou munição comercializada…30 kB (3402 palabras) - 00:21 28 mar 2024
- da Fazenda a função de ‘vigilância aduaneira’ e de ‘reprimir o contrabando e o descaminho’. Finalmente, a proposta viola o acordo que havia sido estabelecido…75 kB (7381 palabras) - 02:09 29 ene 2024
- ou utilização de outras vias constituía crime de lesa-majestade, encontrando-se aí a origem da expressão descaminho com o significado de contrabando.…15 kB (1930 palabras) - 14:33 7 oct 2023
- Durante a capitação os quintos deixaram de existir, descriminalizando o contrabando de ouro, permitindo a abertura de picadas e a livre movimentação do ouro…5 kB (744 palabras) - 19:58 27 nov 2023
- drogas afins (ver: Guerra às drogas no Brasil e Lei das Drogas), o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas…22 kB (2665 palabras) - 14:02 23 nov 2023